Política de privacidade


1. Introdução


Desde 11 de dezembro de 2018, a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições da União é regida pelo Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018[1]. Esse regulamento segue os mesmos princípios e regras estabelecidos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados[2].

Fornecemos as informações que se seguem com base nos artigos 15.º e 16.º do Regulamento (UE) 2018/1725.

Este sítio web pode conter links para outros sítios web. O Parlamento Europeu não é responsável pelas políticas ou práticas de privacidade de sítios web de terceiros.


2. Por que motivo recolhemos, armazenamos e tratamos os seus dados e com que base jurídica?


Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para nos mantermos em contacto com os cidadãos que manifestaram, voluntariamente, o desejo de serem informados ou estarem envolvidos no trabalho diário do Parlamento Europeu.

Além disso, o tratamento baseia-se na Decisão PE 636.718/BUR da Mesa, de 17/06/2019, tal como descrita no documento PV\ 1186432PT.docx, em que os deputados do Parlamento Europeu «realçam a importância de preservar, após as eleições, a rede constituída por parceiros privados e públicos; consideram que a comunicação sobre o Parlamento Europeu aos cidadãos deve ser um trabalho permanente e não um esforço pontual que ocorra uma vez de cinco em cinco anos, antes das eleições».

Os seus dados pessoais são tratados nos termos da política descrita no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e d), do Regulamento (UE) 2018/1725. As tarefas relacionadas com a campanha institucional de informação e comunicação do Parlamento Europeu são desempenhadas em nome do interesse público e baseadas no Quadro de Execução Estratégica do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu.

O Parlamento Europeu tratará os seus dados pessoais conforme necessário para o desempenho das tarefas acima mencionadas e apenas com o seu consentimento inequívoco para esse tratamento. Os seus dados pessoais serão tratados ​​apenas na medida necessária para cumprir as finalidades para as quais foram transmitidos.


3. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados? (Responsável pelo tratamento)


Os seus dados são tratados sob a responsabilidade da Direção-Geral da Comunicação do Parlamento Europeu.

O encarregado da proteção de dados do Parlamento Europeu garante que as disposições do Regulamento (UE) 2018/1725 são aplicadas na instituição.

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) atua como uma entidade supervisora independente. A AEPD assegura que todas as instituições e organismos da UE respeitam o direito das pessoas à privacidade quando procedem ao tratamento de dados pessoais.


4. Que dados pessoais recolhemos?


Recolhemos apenas as informações de que precisamos para atingir os objetivos definidos no momento da recolha. Poderá atualizar essas informações em qualquer momento.

As informações são recolhidas das seguintes formas:

  • Pessoalmente e/ou por telefone/e-mail

  • Quando se regista no nosso sítio

Em baixo indicam-se as informações que podemos recolher com a sua autorização:

  • Nome e apelido;

  • Dados de contacto (por exemplo, e-mail, lugar de residência, número de telefone, etc.)

  • Preferência linguística;

  • Fotografia de perfil;

  • Ligações às redes sociais, como a conta no Facebook, a conta no Twitter...

  • Preferências para contactos futuros, incluindo preferências de subscrição e domínios de interesse em uma ou mais subcategorias relativamente às quais pretende receber mais informações (facultativo);

  • O Parlamento Europeu mantém igualmente um registo do número de utilizadores recrutados por outros utilizadores através da plataforma para fins estatísticos e de elaboração de relatórios.

  • O Parlamento Europeu também acompanha as taxas de abertura de e-mails enviados para fins estatísticos e de elaboração de relatórios

Tenha em atenção que, de acordo com um parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, com a recolha e o tratamento dos dados acima referidos, pode estar sujeito à criação de perfis para receber informações pertinentes para os seus interesses.


Cookies e armazenamento local

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O que fazer se não quiser que sejam instalados cookies no seu computador?

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Existem ferramentas desenvolvidas por operadores terceiros que permitem, através dos respetivos módulos, desativar a recolha e a utilização de dados.


Cookies de terceiros

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Deve ver qual é a política dos sítios em causa relativamente aos cookies das redes sociais, clicando nas respetivas hiperligações. Pode também alterar as suas definições de cookies para este sítio em qualquer momento, clicando na hiperligação «alterar preferências de cookies» no fundo da página.


O que é um cookie?

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Qual é o conteúdo de um cookie?

Um cookie é um ficheiro de texto simples que é armazenado no seu computador ou dispositivo móvel pelo servidor de um sítio web. Esse servidor poderá, posteriormente, recuperar ou ler o conteúdo desse cookie. Os cookies são geridos pelo seu browser. Cada cookie é único e contém algumas informações anónimas, como um identificador único, o nome do sítio, algarismos e letras. Permite que um sítio web se lembre das suas preferências de navegação.

Tipos de cookies


a) Cookies do sítio visitado

Os cookies do sítio visitado são instalados pelo sítio web que está a visitar e só podem ser lidos por esse sítio.

b) Cookies de terceiros

Os cookies de terceiros são instalados e utilizados por uma organização distinta do proprietário do sítio web que está a ver. Por exemplo, para medir o número de visitantes, um sítio web pode recorrer a uma empresa de análise externa, que instalará o seu próprio cookie para realizar esse serviço. O sítio web que está a visitar também pode ter conteúdos embutidos, como vídeos do YouTube ou apresentações de diapositivos do Flickr. Esses sítios também podem instalar os seus próprios cookies. É importante salientar que um sítio web pode recorrer a uma rede publicitária externa para apresentar publicidade direcionada. O Parlamento não utiliza serviços de publicidade.

c) Cookies de sessão

Os cookies de sessão são armazenados temporariamente durante uma sessão de navegação e são apagados do dispositivo do utilizador quando o browser é fechado.

d) Cookies persistentes

Os cookies persistentes ficam gravados no computador do utilizador durante um período de tempo determinado (geralmente um ano ou mais) e não são apagados quando o browser é fechado. São utilizados quando é necessário identificar o utilizador durante mais de uma sessão de navegação.

e) Cookies Flash

Muitos sítios web utilizam o Adobe Flash Player para apresentar vídeos e infografias. O Adobe utiliza os seus próprios cookies, que não podem ser geridos através das definições do seu browser. São utilizados pelo Flash Player para os mesmos fins que os outros cookies, ou seja, para armazenar as preferências dos utilizadores ou para seguir as suas atividades.
Os cookies Flash funcionam de modo diferente dos cookies do browser. Em vez de instalar cookies específicos para cada funcionalidade, um sítio web tem de armazenar num único cookie todos os dados que lhe dizem respeito. É possível controlar a quantidade de informação que pode ser armazenada nesses cookies, mas não se pode escolher o tipo de informação que podem conter.


5. A quem são divulgados os seus dados?


Apenas o pessoal do Parlamento Europeu e o pessoal do subcontratante que trata os dados têm acesso aos seus dados. O Parlamento Europeu não envia quaisquer dados a terceiros, além destes destinatários. Apenas em caso de auditoria ou processo judicial, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) interviriam. O Parlamento Europeu não partilha dados pessoais com terceiros para efeitos de marketing direto.

Nalgumas circunstâncias, os cidadãos poderão partilhar voluntariamente informações com a comunidade, submetendo um depoimento ou material audiovisual. Neste caso, será recolhido um consentimento adicional. Este consentimento será válido para um só depoimento ou um só material audiovisual específico que será partilhado no sítio web.


6. Durante quanto tempo são os seus dados guardados?


Os dados pessoais serão armazenados para os fins para os quais foram recolhidos até que os titulares dos dados solicitem a sua remoção ou até que a plataforma Unidos seja encerrada. Além disso, o titular dos dados receberá no início de cada legislatura um lembrete dos dados recolhidos pelo Parlamento e da possibilidade de submeter um pedido de acesso do titular.


7. Como são guardados os dados?


O Parlamento Europeu compromete-se a proteger a segurança dos dados pessoais dos utilizadores. Utiliza várias tecnologias e procedimentos de segurança para proteger os dados pessoais contra o acesso, a utilização ou a divulgação não autorizada.

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros e com acesso limitado, localizados em instalações vigiadas. Para efeitos de armazenamento e de manutenção, os dados pessoais podem ser transferidos para os EUA, em conformidade com o artigo 48.º do Regulamento (UE) 2018/1725.


8. Quais são os seus direitos quando tratamos os seus dados pessoais?

Quando as suas informações pessoais são tratadas pelo Parlamento Europeu (ou por qualquer instituição da UE), tem o direito de o saber.

Tem o direito de aceder às informações e de as fazer retificar sem demora injustificada, se forem imprecisas ou incompletas.

Tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento com base no consentimento dado antes da retirada.

Sob certas condições, tem o direito de pedir a supressão dos seus dados pessoais ou a restrição do seu uso.

Se aplicável, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular, em qualquer momento, e o direito de portabilidade dos dados. Analisaremos o seu pedido, tomaremos uma decisão e comunicá-la-emos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês após a receção do pedido. Se necessário, esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses.

Pode solicitar-nos que comuniquemos, se possível, as eventuais alterações dos seus dados pessoais a outras entidades às quais os seus dados tenham sido divulgados. Tem também o direito de não ser sujeito a decisões automatizadas (tomadas exclusivamente por máquinas) que o afetem, nos termos definidos na lei.

Em qualquer caso, tem o direito de recurso para a AEPD enquanto autoridade de supervisão.

Os seus direitos sobre os seus dados pessoais estão previstos nos artigos 17.º a 24.º do Regulamento (UE) 2018/1725.

Para o efeito, pode contactar a Unidade da Comunicação Web. Se a Unidade não estiver em condições de responder ao seu pedido, solicitará apoio técnico ao subcontratante que trata os dados.

Se tiver reservas quanto ao tratamento das suas informações pessoais através desta plataforma, pode contactar a Direção-Geral da Comunicação a respeito do tratamento destes dados ou o encarregado da proteção de dados do Parlamento Europeu:

Contacto:

European Parliament
Directorate general for Communication
Rue Wiertz 60
B-1047 Brussels
dataprotection@together.eu

Encarregado da proteção de dados do Parlamento Europeu
E-mail de contacto: Data-Protection@europarl.europa.eu


9. Recurso

As reclamações podem ser dirigidas, em qualquer momento, a:

  • Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

E-mail de contacto: edps@edps.europa.eu


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[1] Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE.
[2] Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.