João PIMENTA LOPES
João PIMENTA LOPES

The Left group in the European Parliament - GUE/NGL

Member

Portugal - Partido Comunista Português (Portugal)

Date of birth : , Campo Grande

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Member

TRAN
Committee on Transport and Tourism
PECH
Committee on Fisheries
DPAL
Delegation for relations with Palestine
DCAS
Delegation to the EU-Kazakhstan, EU-Kyrgyzstan, EU-Uzbekistan and EU-Tajikistan Parliamentary Cooperation Committees and for relations with Turkmenistan and Mongolia
DACP
Delegation to the OACPS-EU Joint Parliamentary Assembly
DCAB
Delegation to the Caribbean-EU Parliamentary Assembly

Substitute

ENVI
Committee on the Environment, Public Health and Food Safety
AFCO
Committee on Constitutional Affairs
SANT
Subcommittee on Public Health

Most recent activities

OPINION on the proposal for a Council decision conclusion, on behalf of the European Union, of the Agreement under the United Nations Convention on the Law of the Sea on the conservation and sustainable use of marine biological diversity of areas beyond national jurisdiction (BBNJ)

20-03-2024 PECH_AD(2024)758196 PE758.196v02-00 PECH
Opinions - as shadow rapporteur
Predrag Fred MATIĆ

Subscription by the Union to additional shares in the capital of the EBRD and amendment of the Agreement establishing the EBRD (C9-0009/2024) (vote) PT

14-03-2024
Written explanations of vote

A decisão proposta visa que a União Europeia subscreva ações suplementares pagas do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) no volume de 12 102 ações adicionais a 10 000 EUR cada, para apoiar a defesa e reconstrução da Ucrânia para além de 2023. A decisão proposta tem igualmente por objetivo aprovar alterações ao Acordo que constitui o BERD permitindo o alargamento limitado e gradual do âmbito geográfico das operações do BERD à África Subsariana e ao Iraque, eliminando a limitação legal de capital para operações normais e confiando ao Conselho de Administração do BERD o estabelecimento e manutenção limites no que respeita aos indicadores de adequação de capital.
Este banco esteve historicamente associado à destruição de economias de planeamento central com o objectivo de impor políticas económicas neoliberais e reformas bancárias, nomeadamente na Europa de Leste. O alargamento do escopo de operações deste banco não figura, portanto, como algo positivo, alargando a esfera de influência da União Europeia pelo meio financeiro à África subsariana e ao Iraque. Pese embora não acompanharmos a actuação do banco, nem a sua estratégia de expandir a influência para as áreas geográficas supramencionadas, equilibrámos no nosso sentido de voto as necessidades de reconstrução que a proposta prevê.

Financial rules applicable to the general budget of the Union (recast) (A9-0180/2023 - Monika Hohlmeier, Nils Ušakovs) PT

14-03-2024
Written explanations of vote

Esta proposta, relativa às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia, tem vários pontos que consideramos positivos como a redução dos encargos burocráticos para micro, pequenas e médias empresas e as empresas, bases de condicionalidade social, respeito pela Carta Fundamental das Nações Unidas, pela igualdade de género e pelo princípio de “não causar danos significativos” em matéria ambiental na afectação de fundos comunitários. Procura-se definir o conceito de crise e novas regras de gestão de crise. Propõe-se a criação de um sítio em linha para a monitorização detalhada da alocação de fundos, aumentando critérios de transparência e criando um sistema de detecção e exclusão precoce e identificação de risco. Não obstante, a proposta elenca uma suposta necessidade de tornar a UE num emitente de dívida, com novas emissões organizadas através de um método de financiamento único e a criação de uma reserva de liquidez comum sob gestão da Comissão Europeia, dado que o orçamento da UE seria dado como garantia. Não concordamos que se desvirtue a função redistributiva do orçamento da UE para estabelecer uma capacidade orçamental e fiscal própria da UE.

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