Webinar "30 anos de Mercado Único" (copy)

Freitag 17. Februar 2023 10:30 11:30
Europa Experience - David Sassoli Piazza Venezia 6c (Roma)
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Portugal

Webinar: o trabalho nas plataformas digitais

O Parlamento Europeu tem trabalhado ativamente na regulação e melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores de plataformas digitais. Na mini-sessão plenária de fevereiro, os eurodeputados aprovaram uma diretiva para iniciar as negociações com os Estados-Membros sobre esta legislação. 


O trabalho nas plataformas digitais será o tópico de debate para os eurodeputados João Albuquerque (PS - S&D), José Manuel Fernandes (PSD - PPE), José Gusmão (BE - GUE/NGL) e Sandra Pereira (PCP - GUE/NGL), membros da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, no webinar que decorre a 17 de fevereiro, promovido pelo Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal. 


Poderás seguir este debate online com eurodeputados no estúdio virtual: https://pe-portugal.cdntv.eu/ e no Facebook do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal: https://www.facebook.com/parlamento.europeu


Contexto:

Os eurodeputados aprovaram, na mini-sessão plenária de fevereiro, uma diretiva para iniciar as negociações com os Estados-Membros sobre novas medidas para melhorar as condições dos trabalhadores de plataformas digitais, nomeadamente o estatuto laboral e a forma como as plataformas devem utilizar algoritmos e inteligência artificial para monitorizar e avaliar os trabalhadores. 

O Parlamento Europeu defende novas regras para combater o falso trabalho por conta própria, que pode conduzir à precariedade das condições de trabalho e à falta de proteção social para os trabalhadores.

A proposta que vai guiar o Parlamento Europeu nas negociações com o Conselho da UE e a Comissão Europeia coloca nas multinacionais a responsabilidade de provar que o trabalhador é trabalhador por conta própria, se a autoridade competente, ou o próprio trabalhador, pedirem o reconhecimento de um vínculo dependente, permitindo terminar com os “falsos dependentes”.


Sabe mais:

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Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais