Os recursos orçamentais da UE e a resposta à crise

сряда 16 ноември 2022 г. 10:30 ч. 11:30 ч.
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O sistema de recursos próprios e a introdução de novas fontes de receita da UE têm vindo a ser negociadas pelas instituições europeias, mas o tema ganha agora uma nova relevância. O Parlamento Europeu quer proteger os cidadãos europeus e as empresas europeias da crise económica que se faz sentir atualmente e evitar o endividamento dos Estados-Membros, sendo os recursos próprios ferramentas essenciais para alcançar este objetivo.

No webinar “Os recursos orçamentais da UE e a resposta à crise”, os eurodeputados portugueses Margarida Marques (PS - S&D) e José Manuel Fernandes (PSD - PPE), membros da Comissão dos Orçamentos, vão explicar como está o Parlamento Europeu a responder à crise e qual o impacto do novo sistema de recursos próprios.

O webinar, organizado pelo Parlamento Europeu em Portugal, decorre no dia 16 de novembro, entre as 10h30 e as 11h30 (hora de Lisboa) e pode ser seguido no  estúdio virtual do Parlamento Europeu em Portugal e nas redes sociais Facebook e Twitter do Parlamento Europeu.


Contexto:

O webinar acontece na semana antes da sessão plenária do Parlamento Europeu que decorre de 21 a 24 de novembro, em Estrasburgo. Em agenda estão dois dossiers relativos aos recursos orçamentais da UE. Os eurodeputados vão abordar o sistema de recursos próprios da União Europeia e debater ainda um relatório de iniciativa sobre a estratégia de contração de empréstimos para financiamento do Next Generation EU.

No final de outubro, a Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu aprovou um parecer legislativo sobre uma alteração na Decisão de Recursos Próprios (ORD). A aprovação constitui um passo para a implementação de três novas fontes de receita: a primeira baseada nas receitas do comércio de emissões (ETS), a segunda nos recursos gerados pelo mecanismo de ajuste de fronteira de carbono proposto pela UE (CBAM) e ainda com base na parcela de lucro das multinacionais que serão realocadas aos Estados-Membros da UE, sob o recente acordo OCDE/G20 de reajustar os direitos de taxação.

Os eurodeputados instaram ainda o Conselho a garantir a introdução dos novos recursos próprios, em consonância com o estabelecido no Acordo Interinstitucional de dezembro de 2022, e pedem à Comissão Europeia que acelere a proposta para o segundo pacote. O Parlamento Europeu apela ainda a que todas as instituições respeitem o prazo estabelecido para o primeiro pacote de recursos próprios, proposto pela Comissão Europeia em dezembro de 2021.

Numa resolução sobre o orçamento da UE para o próximo ano aprovada na segunda sessão plenária de outubro, os eurodeputados também salientaram que os progressos na valorização dos recursos próprios da União Europeia são fundamentais para o pagamento da dívida resultantes do NextGenerationEU e contribuem para a robustez financeira e implementação de atuais e futuros quadros financeiros plurianuais (os orçamentos de longo prazo da UE).